O que acontecer esta sexta-feira será, indubitavelmente, histórico. Não será a primeira vez que a Assembleia da República debate o casamento entre pessoas do mesmo sexo mas será - esperemos - a primeira vez que que o aprovará. Trata-se, claramente, de um importante passo na luta pela Igualdade e na remoção de uma das injustiças mais flagrantes que subsistem na sociedade e no ordenamento jurídico português.
Mas o caminho é ainda, saibamos reconhecer, bastante sinuoso. Se um provável veto político seria relativamente ultrapassável, nenhum dos responsáveis políticos parece querer falar da possibilidade de vir a ser requerida a fiscalização preventiva pelo Presidente da República.
É que, de facto, a proibição de acesso à adopção, colocado nos termos em que o Executivo pretende, tem tudo para ser inconstitucional, dado que não se assume possível a exclusão de um individuo de procedimentos administrativos tendo como base critérios de orientação sexual . E claramente o será porquanto será apenas essa a diferença do seu casamento para os demais.
Seja como for, da nova lei resulta criado um imbróglio jurídico que, muito possivelmente, poderá chegar, por via da fiscalização preventiva, ao Tribunal Constitucional.
Se os Juízes do Palácio Ratton forem chamados a este assunto e se concluírem pela inconstitucionalidade da norma que proíbe a adopção, como me parece provável que o façam, a Assembleia da República terá, teoricamente, as seguintes possibilidades:
- Expurga a norma considerada inconstitucional pelo TC, mantendo o diploma original e abrindo concomitantemente portas à adopção;
- Confirma o diploma por maioria qualificada, muito pouco verosímil em face da sua prática política e da maioria que a compõe;
- Reformula o diploma, apresentando nova lei sendo que, no caso presente, isso seria difícil porque implicaria sempre a questão da adopção.
Existe ainda uma quarta possibilidade, provavelmente muito mais confortável: nada fazer. Tão simplesmente assim: nada fazer. Deixar tudo como dantes. Aqui chegados, e em face do ênfase que Sócrates coloca no facto de não ter legitimidade para impor a adopção, aceitaria Sócrates uma situação em que teria que ceder nesse ponto - o da adopção? Ou, em face de uma ameça eleitoral antecipada sempre presente, optaria por o deixar para novo programa eleitoral?
Por outras palavras e sem tibiezas: acaso terá o leitor razões para, neste assunto, confiar por inteiro no PS?
E não considere isto pessimismo. Nada disso. Trata-se, tão somente, de pragmatismo e de uma tentativa de antever possíveis cenários políticos. O que, por uma questão de estratégia, devemos todos ser capazes de fazer.
Assente isto, sempre se dirá que os caminhos da Liberdade foram e sempre serão tortuosos. Sinuosos. Difíceis e, por vezes, implacáveis. Mas é para lá que inevitavelmente todos nos encaminhamos, na busca incessante de uma Felicidade que afirmaremos à luz clara de um dia que também se fez para nós.
É por isso que amanhã também estarei lá.
[publicado simultaneamente no Devaneios LGBT ]
.jpg)